Termos de Uso

Atualizados em 12 de novembro de 2026.

Estes termos valem para o app Niverzinho para iPhone e para a página do convite. Eles completam o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple (EULA), que também vale para o app. Ao usar o Niverzinho, você concorda com os dois.

Quem oferece o app

O Niverzinho é oferecido por Cassio Muller Conceição Gonçalves, pessoa física. Contato: [email protected].

O que o app faz

O Niverzinho ajuda a organizar festas de aniversário e mesversários: checklist com prazos, quantidades de comida e bebida, orçamento e gastos, lista de convidados, lembretes e confirmação de presença por link.

Quantidades, prazos e divisões do orçamento são estimativas e sugestões, feitas a partir do que você informa. Confira com seus fornecedores: o app não substitui a orientação deles, e as escolhas e os contratos com fornecedores são seus.

Compras

Os preços aparecem no app, em reais, antes de cada compra, como informados pela App Store. A cobrança é feita pela Apple, na sua conta Apple, quando você confirma a compra. O app está disponível só no Brasil, e as compras não são compartilhadas com o Compartilhamento Familiar.

Uma festa

• Compra avulsa, de pagamento único: libera uma festa, com todos os recursos, sem prazo de validade.
• Não é assinatura e não renova.
• Vale para a festa planejada: depois da compra, a ocasião (aniversário ou mesversário e a idade) não muda, e a data pode mudar até 30 dias para antes ou para depois. A festa seguinte (“Planejar a próxima”) é outra festa.
• É um item consumível: não volta pelo “Restaurar compras”. A festa liberada fica guardada no seu iPhone e no backup do iCloud dele.
• Se a compra for aprovada mais tarde (por exemplo, quando precisa da autorização de um responsável) e a festa já não existir, o app guarda um crédito de uma festa, que não expira.

Anual

• Assinatura de 1 ano que libera todas as festas e mesversários enquanto ela está ativa, com lembretes e confirmação de presença por link.
• Renova automaticamente por mais 1 ano, pelo preço em vigor, a menos que você cancele até 24 horas antes do fim do período. A renovação é cobrada na sua conta Apple nas 24 horas antes do fim do período. Se o preço mudar, a Apple avisa antes, pelas regras dela.
• Para cancelar: Ajustes do iPhone > seu nome > Assinaturas > Niverzinho > Cancelar Assinatura, ou, no app, Ajustes > Sobre e ajuda > Gerenciar assinatura. Você continua com acesso até o fim do período já pago. Apagar o app ou os dados não cancela a assinatura.
• Quando o Anual termina sem renovar (porque você cancelou ou a cobrança não foi feita), as festas que você criou ou abriu no app enquanto ele estava ativo continuam liberadas, com tudo o que você já fez. Festas novas, criadas depois do fim da assinatura, precisam de uma nova compra (“Uma festa” ou “Anual”).
• Em outro iPhone com a mesma conta Apple, use “Restaurar compras” para recuperar uma assinatura Anual ativa.

Reembolso e arrependimento

Como as compras são feitas pela App Store, o reembolso é pedido à Apple, em reportaproblem.apple.com, e segue as regras dela. Nós não recebemos os dados do pagamento e não conseguimos devolver o dinheiro diretamente. Isso vale também para o direito de arrependimento em até 7 dias da compra (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Se tiver dificuldade, escreva para [email protected] que ajudamos.

Convites e convidados

• Cadastre e convide só pessoas com quem você tem contato e use os dados delas só para a festa. Não use o app para mandar mensagens em massa ou que a pessoa não quer receber.
• Quem tem o link de um convite vê o nome da criança, a data, o endereço e os outros dados da festa. Mande cada link só para o convidado dele e não publique em redes sociais ou grupos abertos.
• As alergias e restrições que os convidados informarem servem para a festa (por exemplo, para avisar o buffet). Não use essas informações para outra coisa.

Funcionamento e seus dados

• A organização da festa funciona no iPhone mesmo sem internet. A confirmação por link depende da internet e do nosso servidor; trabalhamos para que ela funcione sempre, mas pode haver interrupções.
• Os dados das festas ficam no seu iPhone, não numa conta. Deixe o backup do iCloud ligado para não perdê-los se trocar ou perder o aparelho.
• Os dados enviados ao servidor são apagados nos prazos da Política de Privacidade, que explica tudo o que fazemos com eles.

Licença e marca

O app, a marca Niverzinho, os textos e o visual pertencem a Cassio Muller Conceição Gonçalves, responsável pelo Niverzinho. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app, nos termos do EULA da Apple.

Responsabilidade

Dentro do que a lei permite, o Niverzinho não responde por decisões tomadas só com base nas estimativas do app, por falhas de fornecedores ou por problemas causados por uso fora destes termos. Nada aqui limita os seus direitos como consumidor.

Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor fica nesta página, com a data no topo. Mudanças nas regras das compras valem só para compras feitas depois da mudança.

Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Você pode resolver qualquer questão no foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, se puder, fale com a gente: [email protected].